Última atualização: 3 de outubro de 2026

Termos de Serviço

A versão vinculativa destes termos é a versão em inglês; esta tradução serve apenas para facilitar a compreensão e, em caso de divergência, prevalece a versão em inglês. Estes Termos de Serviço («Termos») constituem um contrato entre o utilizador e ReviewToWeb (a «Empresa», «nós»), explorada por Lukáš Gurecký, empresário em nome individual (OSVČ) registado na República Checa com o número de identificação de empresa (IČO) 08173257, com sede em Štěpánská 318/3a, Trnitá, 602 00 Brno, República Checa. Leia-os com atenção, por favor. Juntamente com a nossa Política de Privacidade, regem o acesso ao Serviço e a sua utilização.

1. Introdução

Ao utilizar o Serviço, aceder-lhe ou interagir de qualquer outra forma com ele ou com qualquer site ou subdomínio relacionado explorado por ReviewToWeb, o utilizador aceita ficar vinculado a estes Termos, com as alterações que lhes forem introduzidas nos termos da secção 17 (Disposições gerais).

Para utilizar o Serviço, o utilizador tem de ter, na sua jurisdição, a idade legal para celebrar um contrato vinculativo. Se utilizar o Serviço em nome de outra pessoa ou empresa, confirma que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dela.

Não partilhe os seus dados de acesso nem a sua conta com ninguém de fora da sua organização. O utilizador é responsável por toda a atividade realizada com o seu acesso.

2. Definições

Empresa / nós / nosso: ReviewToWeb, os seus produtos, sites, serviços e representantes autorizados.

Utilizador: qualquer pessoa singular ou coletiva que utilize o Serviço.

Serviço: o site ReviewToWeb, os seus subdomínios e as ferramentas relacionadas para gerar e editar sites de empresas a partir de dados publicamente disponíveis de avaliações e perfis de empresas, incluindo a geração com base em avaliações, a edição, o alojamento num subdomínio ReviewToWeb ou no domínio próprio do utilizador, o módulo de reservas online, os e-mails enviados aos clientes do utilizador em seu nome e a exportação do site.

Resultado: qualquer site, página, texto, estrutura, secção, resumo ou disposição gerado ou fornecido através do Serviço.

Conteúdo do Utilizador: qualquer conteúdo, texto, imagens, links, identidade de marca, dados da empresa ou outros materiais que o utilizador submeta, carregue, cole, ligue ou forneça de outra forma através do Serviço.

Conteúdo de terceiros: conteúdo proveniente de plataformas de terceiros, incluindo fichas do Google Maps, avaliações e informações de perfis de empresas.

3. Planos e licença

O Serviço oferece um plano gratuito e planos pagos. O plano determina, entre outras coisas, quantos sites o utilizador pode criar e que funcionalidades pode usar, como publicar alterações, ligar um domínio próprio, aceitar reservas online no site, remover o selo ReviewToWeb e exportar. Os planos, as suas funcionalidades e os seus preços são os indicados na nossa página de preços no momento da encomenda. Podem ser acrescentadas, alteradas ou removidas funcionalidades ao longo do tempo, mas não removeremos uma funcionalidade essencial de um plano pago subscrito durante um período já pago.

Nos termos destes Termos e do seu plano, ReviewToWeb concede ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço e o Resultado para fins do seu site empresarial ou comercial.

O utilizador conserva os seus direitos sobre o Conteúdo do Utilizador. ReviewToWeb conserva todos os direitos sobre o Serviço, incluindo o seu software, fluxos de trabalho, sistemas de design e modelos.

A forma como os planos pagos são faturados, renovados, alterados e cancelados está descrita na secção 4 (Faturação, períodos experimentais e cancelamento).

4. Faturação, períodos experimentais e cancelamento

Os planos pagos (Web, Reservas e Plus) são faturados antecipadamente, mensal ou anualmente, conforme escolhido na encomenda. As reservas online no site estão incluídas apenas nos planos Reservas e Plus. Os preços são indicados como preços finais (ver Impostos na secção 5). Uma nova subscrição é cobrada na moeda da versão linguística a partir da qual encomenda, indicada junto a cada preço antes do pagamento (por exemplo, coroas checas, euros ou dólares americanos). A subscrição mantém essa moeda durante toda a sua vigência, incluindo quando muda de plano ou de periodicidade de faturação, porque o nosso prestador de serviços de pagamento não permite alterar a moeda de uma subscrição existente.

Os pagamentos são processados pela Stripe, o nosso prestador de serviços de pagamento. Não guardamos os dados completos do seu cartão. A Stripe recolhe e protege as suas informações de pagamento ao abrigo dos seus próprios termos e política de privacidade.

Período experimental: os planos Web e Reservas incluem um período experimental gratuito único de 7 dias, disponível uma vez por cliente, que exige um meio de pagamento para começar. Enviaremos um lembrete por e-mail três dias antes do fim do período experimental. Se cancelar antes do fim do período experimental, não será cobrado nada. Caso contrário, o preço do plano e da periodicidade escolhidos é cobrado automaticamente no fim do período experimental. O plano Plus não tem período experimental e é faturado de imediato na adesão.

Renovação e cancelamento: as subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período de faturação, ao preço aplicável à sua subscrição, salvo cancelamento prévio. Pode cancelar a qualquer momento no portal de faturação, disponível em Faturação no menu da conta do seu painel. O cancelamento impede as renovações futuras; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago e, sem prejuízo do direito de livre resolução previsto na secção 5, a parte não utilizada desse período não é reembolsada.

Alterações de plano: pode mudar entre planos pagos, e entre faturação mensal e anual, a qualquer momento. A alteração produz efeitos de imediato e os limites do novo plano aplicam-se logo. Antes de confirmar uma alteração, mostramos-lhe quanto vai custar. Ao passar para um plano ou periodicidade mais caros, a parte não utilizada do período atual é creditada e a diferença é cobrada de imediato. Ao passar para um plano sem reservas online, o seu site mostra os seus dados de contacto em vez do formulário de reservas. Ao passar para um plano mais barato, a parte não utilizada do período atual é creditada no saldo da sua conta na Stripe e aplicada às suas faturas futuras. Se a sua subscrição terminar e ainda restar crédito, reembolsaremos esse crédito no meio de pagamento original mediante pedido enviado para support@reviewtoweb.com.

Alterações de preço: podemos alterar os preços dos nossos planos. Uma alteração nunca afeta um período já pago. No caso de uma subscrição existente, avisaremos por e-mail pelo menos 30 dias antes de um novo preço se aplicar, e este aplicar-se-á a partir da primeira renovação após esse prazo de aviso. Se não concordar, pode cancelar antes de o novo preço se aplicar e não lhe será cobrado.

Se o pagamento de uma renovação falhar, podemos (através da Stripe) tentar de novo; se continuar a falhar, a subscrição será cancelada e a conta voltará ao plano Free.

Se a sua subscrição paga terminar por qualquer motivo, a conta volta ao plano Free. Os sites já publicados continuam alojados e visíveis com o seu conteúdo atual, e os rascunhos guardados são mantidos. Publicar alterações, carregar imagens, criar sites acima do limite do plano Free, alterar o subdomínio, exportar e aceitar reservas online no site voltam a ficar bloqueados até voltar a subscrever; se as reservas online estavam ativas, o site mostra os seus dados de contacto em vez do formulário de reservas. Podemos desligar um domínio próprio de um site no plano Free, caso em que o site continua disponível no seu subdomínio ReviewToWeb.

5. Reembolsos e direito de livre resolução

Salvo disposição legal em contrário ou indicação nestes Termos, os valores já pagos não são reembolsáveis, incluindo por períodos de faturação parcialmente utilizados e funcionalidades não utilizadas. O crédito resultante de uma alteração de plano é tratado como descrito em Alterações de plano na secção 4.

Impostos: os preços indicados são finais e nada lhes é acrescentado no pagamento. O operador de ReviewToWeb não está registado para efeitos de IVA e não cobra IVA sobre o Serviço. Se o operador passar a estar obrigado a cobrar IVA ou um imposto semelhante, qualquer alteração daí resultante no preço de uma subscrição existente será comunicada e produzirá efeitos como descrito em Alterações de preço na secção 4.

Direito de livre resolução: se for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Económico Europeu ou no Reino Unido, pode resolver a sua primeira subscrição de um plano pago, sem indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do primeiro pagamento. Quando o plano começa com um período experimental gratuito, os 14 dias contam a partir da primeira cobrança após o período experimental, o que é mais do que a lei exige. Para exercer este direito, envie-nos uma declaração inequívoca por e-mail para support@reviewtoweb.com dentro desse prazo. Reembolsaremos a totalidade desse primeiro pagamento, pelo mesmo meio de pagamento, no prazo de 14 dias a contar da receção da sua declaração, e a conta voltará ao plano Free. Este direito aplica-se à primeira subscrição paga e não abrange renovações nem alterações de plano posteriores.

Nada nesta secção limita qualquer direito irrenunciável que possa ter ao abrigo da lei imperativa do seu país de residência.

6. Utilização permitida

Pode utilizar o Serviço e o seu Resultado:

  • para gerar um site para o seu negócio ou para um negócio que esteja autorizado a representar;
  • para editar os textos, secções, títulos, descrições e imagens do site no Serviço;
  • para publicar e alojar o site resultante num subdomínio ReviewToWeb ou, num plano que o inclua, no seu domínio próprio;
  • para aceitar reservas online dos seus clientes através do módulo de reservas, num plano que o inclua;
  • para exportar o seu site;
  • para fins lícitos de sites comerciais ou não comerciais.

7. Utilização proibida

Não pode utilizar o Serviço:

  • de forma ilegal, fraudulenta ou de outro modo ilícita;
  • para violar a propriedade intelectual, a privacidade ou outros direitos de terceiros;
  • para carregar ou ligar conteúdo que não tenha o direito de usar;
  • para dar informações falsas sobre a sua identidade, poderes, empresa ou relação com qualquer ficha de empresa;
  • para extrair dados, fazer engenharia inversa, revender, sublicenciar ou criar um produto concorrente a partir do Serviço;
  • para interferir, perturbar ou danificar o Serviço ou o acesso de outros utilizadores;
  • para gerar ou publicar conteúdo falso, difamatório, enganoso, discriminatório ou prejudicial;
  • para criar representações enganosas da opinião dos clientes, do historial de avaliações ou do desempenho da empresa;
  • para spam, phishing, malware ou atividade automatizada abusiva;
  • para contornar os limites do plano, da conta ou das funcionalidades;
  • se estiver localizado ou for residente num país ou região sujeito a sanções comerciais ou embargos abrangentes, ou se constar de qualquer lista aplicável de entidades sujeitas a restrições.

8. Plataformas e dados de terceiros

O Serviço baseia-se em conteúdo de terceiros publicamente disponível, incluindo fichas e avaliações do Google Maps. O utilizador é responsável por garantir que a sua utilização desse conteúdo é lícita e cumpre os termos desses terceiros.

As plataformas de terceiros podem alterar o seu conteúdo, disponibilidade, formas de acesso ou termos a qualquer momento. Não somos responsáveis por interrupções, imprecisões, conteúdo em falta ou alterações resultantes de ações de terceiros. As classificações e avaliações apresentadas são um retrato de um momento e podem não refletir o estado atual na plataforma de origem.

9. Vigência e cessação

Estes Termos começam a produzir efeitos quando o utilizador acede ou utiliza o Serviço pela primeira vez e mantêm-se em vigor enquanto o utilizar. O acesso a determinadas funcionalidades pode depender do plano.

ReviewToWeb pode suspender ou cessar o acesso do utilizador, ou remover conteúdo, se este violar estes Termos ou utilizar o Serviço de forma proibida. O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e eliminar os seus sites, o que remove os dados associados e os ficheiros alojados.

10. A sua conta

Uma conta destina-se a um único utilizador, salvo se um acordo de equipa permitir outra coisa. O utilizador é responsável por manter a sua conta segura, por toda a atividade nela realizada e por fornecer informações exatas e atualizadas. Utilizamos o início de sessão por e-mail sem palavra-passe; o utilizador é responsável pela segurança da sua caixa de correio eletrónico. Podemos recusar o serviço, encerrar contas ou remover conteúdo quando necessário para proteger o Serviço, os outros utilizadores ou o cumprimento da lei.

11. Conteúdo do Utilizador e conteúdo de terceiros

O utilizador é o único responsável pela exatidão, licitude e autorizações relativas ao Conteúdo do Utilizador e a qualquer conteúdo de terceiros que forneça ou faça o Serviço processar. O utilizador concede a ReviewToWeb uma licença limitada para alojar, processar, reproduzir, modificar e apresentar o Conteúdo do Utilizador apenas na medida necessária para explorar e prestar o Serviço.

Não reivindicamos a propriedade do conteúdo ou da identidade de marca do seu negócio. Não garantimos a exatidão, a integridade nem a disponibilidade contínua de conteúdo de terceiros, como avaliações ou dados de fichas, e podemos remover ou restringir qualquer conteúdo, site ou conta que razoavelmente consideremos violar estes Termos, a lei ou requisitos de terceiros.

12. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o seu software, marca, design de interface, fluxos de trabalho e estruturas de páginas, pertence a ReviewToWeb ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação aplicável. Salvo os direitos limitados expressamente concedidos aqui, nenhum direito é transferido para o utilizador.

13. Exclusão de garantias e limitação de responsabilidade

O Serviço é prestado «tal como está» e «conforme disponível». Não garantimos que o Serviço funcione sem interrupções nem erros, que qualquer site alcance um determinado resultado de marketing, de posicionamento ou comercial, nem que os resumos ou textos gerados sejam completos, exatos ou adequados para qualquer fim.

O utilizador é responsável por rever e aprovar qualquer Resultado antes de o publicar ou de nele confiar. Na máxima medida permitida por lei, a responsabilidade total agregada de ReviewToWeb ao abrigo destes Termos limita-se ao montante que o utilizador pagou pelo Serviço que deu origem à reclamação, se tiver pago algum, e ReviewToWeb não é responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais ou consequenciais.

15. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade ReviewToWeb, as suas afiliadas e os seus representantes relativamente a quaisquer reclamações, responsabilidades, danos e despesas resultantes de:

  • a sua utilização do Serviço;
  • o seu Conteúdo do Utilizador;
  • a sua violação destes Termos;
  • a sua violação de quaisquer direitos de terceiros ou da lei aplicável.

16. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei da República Checa, com exclusão das suas normas de conflitos de leis, e os tribunais da República Checa são competentes para qualquer litígio deles decorrente. Se for um consumidor, esta escolha de lei não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência, e pode também intentar uma ação nos tribunais desse país.

17. Disposições gerais

Cessão: estes Termos são pessoais e não podem ser cedidos sem o nosso consentimento prévio por escrito; ReviewToWeb pode cedê-los a uma afiliada ou sucessora. Divisibilidade: se alguma disposição não for aplicável, as restantes mantêm-se em vigor. Renúncia: nenhum atraso no exercício de um direito implica a renúncia a esse direito.

Alterações a estes Termos: podemos alterar estes Termos, por exemplo devido a alterações do Serviço, da lei ou do nosso negócio. Publicaremos a versão alterada com a respetiva data de entrada em vigor e, no caso de alterações que afetem substancialmente os direitos ou obrigações do utilizador, avisaremos os utilizadores registados por e-mail pelo menos 30 dias antes de produzirem efeitos. Se não concordar com uma alteração, pode deixar de utilizar o Serviço e cancelar a sua subscrição antes de a alteração produzir efeitos. Se continuar a utilizar o Serviço depois dessa data, aplicam-se os Termos alterados.

18. Litígios e força maior

As partes tentarão primeiro resolver qualquer litígio de forma informal e de boa-fé antes de iniciarem um processo formal.

Resolução extrajudicial de litígios de consumo: se for um consumidor e não conseguirmos resolver entre nós um litígio decorrente destes Termos, pode submetê-lo à Autoridade Checa de Inspeção do Comércio (Česká obchodní inspekce), Ústřední inspektorát, oddělení ADR, Gorazdova 1969/24, 120 00 Praga 2, República Checa, www.coi.cz, competente para a resolução extrajudicial de litígios de consumo nos termos da lei checa.

Nenhuma das partes é responsável por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo incêndio, inundação, greve, falha da internet, atuação das autoridades ou casos de força maior.

19. Tratamento de dados pessoais em seu nome

Quando o seu site recolhe dados pessoais dos seus clientes ou visitantes, por exemplo através de uma reserva (nome, número de telefone, endereço de e-mail, nota, hora e número de pessoas) ou de um formulário de contacto, o utilizador é o responsável pelo tratamento desses dados e o operador de ReviewToWeb trata-os em seu nome como subcontratante. Esta secção constitui o contrato de tratamento de dados exigido pelo artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Objeto, natureza e duração: receção, armazenamento, apresentação e anonimização das reservas e pedidos de contacto feitos através do seu site e envio dos e-mails relacionados, enquanto utilizar a funcionalidade em causa. Titulares dos dados: os seus clientes e os visitantes do site que fazem uma reserva ou enviam um pedido de contacto. Categorias de dados: dados de identificação e de contacto, dados da reserva, mensagens e os dados técnicos necessários para entregar e proteger os formulários.

Comprometemo-nos a: (a) tratar os dados apenas mediante as suas instruções documentadas, que são estes Termos e as suas definições no Serviço (como o prazo de conservação), salvo se a lei exigir outra coisa, caso em que o informaremos, a menos que a lei o proíba; (b) garantir que as pessoas autorizadas a tratar os dados estão sujeitas a um dever de confidencialidade; (c) adotar as medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, incluindo transmissão cifrada, controlos de acesso e anonimização após o prazo de conservação que definir; (d) tendo em conta a natureza do tratamento, prestar-lhe assistência na resposta aos pedidos dos titulares dos dados e no cumprimento das suas obrigações nos termos dos artigos 32.º a 36.º do RGPD; (e) informá-lo sem demora injustificada após tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete esses dados; (f) disponibilizar-lhe as informações necessárias para demonstrar o cumprimento desta secção e permitir e contribuir para auditorias, sobretudo através de informações por escrito e, quando estas não forem suficientes, por inspeção mediante aviso prévio razoável e a expensas suas; e (g) no fim do serviço, apagar os dados ou, a seu pedido feito antes disso, devolvê-los, salvo se a lei exigir a sua conservação.

Subcontratantes ulteriores: o utilizador concede-nos uma autorização geral para recorrer aos subcontratantes ulteriores indicados na secção 6 da nossa Política de Privacidade. Avisaremos por e-mail pelo menos 30 dias antes de acrescentar ou substituir um subcontratante ulterior, e o utilizador pode opor-se; se não pudermos razoavelmente atender à sua oposição, pode deixar de usar a funcionalidade em causa ou cessar a sua subscrição. Impomos a cada subcontratante ulterior obrigações de proteção de dados equivalentes às desta secção e continuamos a responder perante o utilizador pelo seu cumprimento. Quando um subcontratante ulterior trata dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação da Comissão Europeia ou em cláusulas contratuais-tipo.

O utilizador é responsável por ter um fundamento jurídico para o tratamento, por informar os seus clientes e visitantes sobre ele e pela licitude das suas instruções. Pode dar ao seu pessoal acesso ao módulo de reservas e, com ele, aos dados dos seus clientes; decide quem tem esse acesso e é responsável pela forma como o utilizam, tal como pela sua própria utilização.

20. Contacto

Tem dúvidas sobre estes Termos? Contacte-nos através de support@reviewtoweb.com.